🚨 Receita Federal regulamenta retenção de IRRF sobre plataformas digitais
A Receita Federal publicou novas regras que ampliam o controle tributário sobre valores pagos por meio de plataformas digitais, incluindo marketplaces, aplicativos, intermediadores de serviços e ambientes de comércio eletrônico.
A regulamentação estabelece critérios para a retenção e o recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre comissões, corretagens e demais remunerações recebidas por intermédio dessas plataformas, reforçando a fiscalização das operações digitais.
💻 O objetivo é aumentar a transparência das transações e garantir maior conformidade fiscal em um mercado que cresce rapidamente no Brasil.
⚠️ Empresas que utilizam plataformas digitais para vender produtos ou prestar serviços devem revisar seus processos fiscais, contratos e rotinas de apuração para evitar inconsistências e riscos tributários.
A medida impacta diretamente marketplaces, aplicativos, fintechs e diversos modelos de negócios digitais.
👉 Confira na legenda os principais pontos da regulamentação e o que sua empresa precisa fazer para se adequar.
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